Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00030168 | ||
| Relator: | MADEIRA BARBARA | ||
| Descritores: | DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO INFLAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199010030260683 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N1. | ||
| Sumário: | Conforme jurisprudência do STJ a inflação é dado a ter em conta na fixação da indemnização por danos não patrimoniais. | ||