Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0260683
Nº Convencional: JTRL00030168
Relator: MADEIRA BARBARA
Descritores: DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
INFLAÇÃO
Nº do Documento: RL199010030260683
Data do Acordão: 10/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1.
Sumário: Conforme jurisprudência do STJ a inflação é dado a ter em conta na fixação da indemnização por danos não patrimoniais.