Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	9012/2004-4
Relator:	SARMENTO BOTELHO
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO CEDÊNCIA DE TRABALHADOR DESPEDIMENTO
Nº do Documento:	RL
Data do Acordão:	09/29/2004
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	ALTERADA
Sumário:	I- No âmbito da cedência ocasional de trabalhadores, o legislador adoptou um conceito amplo de grupo de empresas, que não se limita ao contido no capítulo III do Livro VI do Código das Sociedades Comerciais. II- Não configura despedimento a situação de um trabalhador, com funções técnicas de elevado grau, que fora temporariamente cedido pela entidade patronal a uma outra empresa do grupo ou a ela associada, quando por esta é feita cessar tal colaboração, mas tão só a cessação da cedência temporária, retomando o trabalhador o seu lugar na cedente, sua entidade patronal.

Decisão Texto Integral: