Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014207 | ||
| Relator: | MARTINS RAMIRES | ||
| Descritores: | LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199401130041086 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 15J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9686/871 | ||
| Data: | 07/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1. | ||
| Sumário: | Tendo sido decretada a suspensão da instância com fundamento na pendência de duas acções e até que haja trânsito em julgado, em ambas, o trânsito de uma delas não confere às partes da acção transitada o direito de exigirem o levantamento da suspensão. | ||