Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0064101
Nº Convencional: JTRL00002782
Relator: ARAUJO CORDEIRO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199302180064101
Data do Acordão: 02/18/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 188/92-2
Data: 04/10/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 ART113.
Sumário: Não estando em confronto marcas notórias, a questão de imitação de marca apenas se coloca perante o mesmo produto ou produtos afins.