Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0039386
Nº Convencional: JTRL00026945
Relator: EVANGELISTA ARAÚJO
Descritores: COLIGAÇÃO PASSIVA
Nº do Documento: RL199907080039386
Data do Acordão: 07/08/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART30 N2.
Sumário: A coligação pode ocorrer quando as relações jurídicas são várias e vários são também os interessados; as pretensões embora distintas pressupõem a solução da mesma gestão de direito a apreciação dos mesmos factos.
Decisão Texto Integral: