Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00007126 | ||
| Relator: | URBANO DIAS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO ÓNUS DA PROVA TÍTULO EXECUTIVO | ||
| Nº do Documento: | RL199607110006236 | ||
| Data do Acordão: | 07/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PAG162. ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VOLII PAG48. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART817. | ||
| Sumário: | I - A oposição por embargos tem a configuração e exerce o papel de acção declarativa enxertada no processo de execução. II - Assim é ao embargante que cabe o ónus da prova dos factos capazes de destruir a força executiva do título. | ||