Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006236
Nº Convencional: JTRL00007126
Relator: URBANO DIAS
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RL199607110006236
Data do Acordão: 07/11/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PAG162.
ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VOLII PAG48.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART817.
Sumário: I - A oposição por embargos tem a configuração e exerce o papel de acção declarativa enxertada no processo de execução.
II - Assim é ao embargante que cabe o ónus da prova dos factos capazes de destruir a força executiva do título.