Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0068411
Nº Convencional: JTRL00010766
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RL199309210068411
Data do Acordão: 09/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 2717/912
Data: 07/03/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/03/12 IN BMJ N305 PAG276.
Sumário: O contrato de arrendamento e a caderneta predial não justificam, só por si, a modificação ou alteração da resposta do Colectivo ao quesito onde se perguntava se a ré deitou abaixo a parede que separava duas divisões do locado.