Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00018250 | ||
| Relator: | HUGO BARATA | ||
| Descritores: | PROVAS PROVA TESTEMUNHAL APRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DO TRIBUNAL QUESTIONÁRIO RESPOSTAS AOS QUESITOS PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199404190078431 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART655 N1 ART712. CCIV66 ART396. | ||
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| Sumário: | I - O Tribunal aprecia livremente o valor das provas: art. 655 n. 1, CPC e 396, CC; BMJ n. 275 - 115. II - Sendo os depoimentos testemunhais não escritos, e estando assim a Relação ignorante de seus conteúdos e susceptibilidade de gerar convicção, não pode a Relação alterar as respostas aos quesitos. | ||
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