Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0058781
Nº Convencional: JTRL00002304
Relator: ADELINO GONÇALVES
Descritores: ESTABELECIMENTO COMERCIAL
NOME DE ESTABELECIMENTO
CONFUSÃO
Nº do Documento: RL199211170058781
Data do Acordão: 11/17/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 10J
Processo no Tribunal Recurso: 1907/90
Data: 10/31/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART94 ART141 ART144 N5 N7 ART146 ART147 ART187 N4 ART221 N3.
Sumário: Na apreciação da susceptibilidade de confusão entre insígnias, o que importa é o conjunto, não sendo necessário que "tenham tudo em comum".