Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0066812
Nº Convencional: JTRL00012045
Relator: LOUREIRO DA FONSECA
Descritores: LIBERDADE DE IMPRENSA
DIREITO DE PERSONALIDADE
Nº do Documento: RL199304290066812
Data do Acordão: 04/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CONST82 ART26 N1 ART38 N1 N2.
L 62/79 DE 1979/09/20 ART11 N1 A.
Sumário: Posta em confronto a liberdade de imprensa com o direito ao bom nome e reputação, há que os coordenar, de forma a distribuir proporcionalmente os custos do conflito, sem atingir o conteúdo essencial de cada um dos bens ou valores.