Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0069854
Nº Convencional: JTRL00001383
Relator: MAMEDE DA CRUZ
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA
Nº do Documento: RL199110300069854
Data do Acordão: 10/30/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1152.
DL 49405 DE 1969/11/24 ART1.
Sumário: I - O contrato de trabalho supõe subordinação económica e jurídica.
II - Não tendo ficado provado que o trabalho prestado à Ré, o fosse sob as ordens, direcção e fiscalização desta, falta a subordinação jurídica.
III - Não caracteriza esse elemento o facto de ter ficado demonstrado que o Autor trabalhou conjuntamente com um sócio-gerente, já que o podia ter feito na veste de gerente ou de sócio-gerente e não vinculado por contrato de trabalho.
IV - O ónus da prova desses dois elementos recai sobre o trabalhador.