Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004043 | ||
| Relator: | CUNHA E SILVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199103130068634 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BI BII BV BXVI BXXXVII. CCJ62 ART3 N1 F. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1981/12/04 IN AD N242 PAG272. AC RP DE 1984/10/01 IN CJ 1984 T4 PAG265. | ||
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| Sumário: | I - Encontrando-se o A. a gozar um período de descanso para o lanche, que a entidade patronal concedia aos trabalhadores, um colega de trabalho entornou-lhe álcool por cima da roupa e outro colega de trabalho encostou- -lhe às roupas um isqueiro aceso, acabando por lhe pegar fogo, vindo a sofrer queimaduras do 3 grau nas faces interiores das coxas e do escroto; II - Para caracterizar o acidente como de trabalho não basta ter ocorrido no local e tempo de trabalho, sendo necessário, também, que ele seja consequência do trabalho, que haja nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho; III - No caso em apreço, o acidente derivou de motivos alheios, independentes e estranhos à caracterização do acidente de trabalho. | ||
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