Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0270293
Nº Convencional: JTRL00017637
Relator: ANTUNES GRANCHO
Descritores: DIFAMAÇÃO
DOLO
Nº do Documento: RL199107030270293
Data do Acordão: 07/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional: CP82 ART164 N1 N2.
CONST76 ART26 N1.
Sumário: As expressões utilizadas pelo arguido desprovidas de carga ofensiva e que não têm subjacente qualquer intenção malévola, não assumem relevância jurídico- -penal.