Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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DIREITO À VIDA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CCIV66 ART496 N3.
AC RE DE 1983/02/16 IN CJ ANOVIII TI PAG308.
II - No tocante aos danos não patrimoniais do cônjuge sobrevivo, não se tendo provado que, por eventual circunstância particular, tenham sido especialmente intensos, haverá de partir-se do princípio de que eles não foram nem mais, nem menos do que os normalmente sofridos por mulher que, formamdo com o marido, de 30 anos de idade, um casal unido, feliz e exemplar, sem filhos, perde-o por morte violenta em acidente de viação, pelo que, sendo evidente que o montante que se fixou na, primeira instância ultrapassa , francamente, a média dos valores correntes, julga-se que, dado o preceituado no artigo 496 n. 3 cciv66, a fixação da compensação em 3 mil contos consubstancia, in casu, a decisão correcta a fim de lhe proporcionar alternativas para uma dor que se não paga.
III - Quanto à ofensa do direito (bem) à vida da própria vítima , um artista afamado da canção portuguesa, sistematicamente solicitado para espectáculos no país e no estrangeiro, comparecendo assíduamente em programas televisivos, sempre a solicitação da Rádio Televisão Portuguesa, também um prolixo autor de letras e músicas para canções que fizeram escola no nosso meio musical com
30 anos, no instante, formamdo com o cônjuge um casal unido, exemplar e feliz, sem filhos, haverá que fixar, dentro de uma dedida razoável , uma indemnização pelo bem da vida, e, ponderando, a esse respeito, que o Tribunal a quo fixou em 3 mil contos a indemnização pela lesão do bem da vida da outra vítima (e bem), veio exceder os limites do razoável ao fixar, em mais do que o triplo, a devida pela ofensa do mesmo bem da vida, pelo que entende-se valorar essa diferença em um milhão de escudos.