Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0019743 |  |
NULIDADE
RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
AC RL DE 1998/03/18 IN PROC N904. AC RC DE 1981/05/05 IN CJ ANOVI T3 PAG200.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00042085 | ||
| Relator: | SANTOS MONTEIRO | ||
| Descritores: | INSTRUÇÃO CRIMINAL NULIDADE RECURSO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO DECISÃO INSTRUTÓRIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200205080019743 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART123 N6 ART310 N1 N2 ART407 N1 I N2 N3. DL 39157 DE 1953/04/10. CPC39 ART735. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1999/11/03 IN BMJ N491 PAG331. AC RL DE 1999/06/16 IN PROC N2574. AC STJ DE 2000/01/19 IN DR I - A DE 2000/03/07. AC RL DE 2002/01/16 IN PROC N13042. AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG244. AC RL DE 1978/07/10 IN CJ ANOIII T4 PAG313 AC RL DE 1998/03/18 IN PROC N904. AC RC DE 1981/05/05 IN CJ ANOVI T3 PAG200. | ||
| | ||
| Sumário: | O recurso de um despacho que, em sede instrutória, desatendeu a arguição de nulidade, é de subida diferida, devendo ser julgado com o recurso que se interpuser da decisão final. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |