Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0067834 |  |
DEVER DE LEALDADE
VIOLAÇÃO
LCT69 ART20 N1 D.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00004104 | ||
| Relator: | NUNES FERREIRA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVER DE LEALDADE VIOLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199102200067834 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N2 E. LCT69 ART20 N1 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ 1986/01/10 IN BMJ N353 PAG271. | ||
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| Sumário: | A violação, por parte do trabalhador, do dever de lealdade e de honestidade para com a entidade patronal, mesmo envolvendo apenas prejuízos patrimoniais diminutos, quebra inevitavelmente a relação de confiança em que assenta a relação laboral, justificando despedimento. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |