Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0043016
Nº Convencional: JTRL00027291
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº do Documento: RL200005250043016
Data do Acordão: 05/25/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N1 N2 ART1038 N1 ART1042 B.
Sumário: A posse susceptível de ser defendida através de embargos de terceiro é a posse propriamente dita, isto é, a que se consubstancia no exercício de poderes de facto sobre a coisa com a consciência e intenção de o fazer no âmbito de um direito real próprio.
Decisão Texto Integral: