Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0012651 |  |
IMITAÇÃO
II - Não há possibilidade de confusão fácil entre as marcas Streetball e Setball.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00007163 | ||
| Relator: | GUILHERME PIRES | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199606180012651 | ||
| Data do Acordão: | 06/18/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ART189 N1 M ART193 ART203. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Para haver imitação de marcas é necessário que o consumidor médio possa confundir as marcas com facilidade, se as não tem na sua presença e se não está a pensar na possibilidade de haver uma imitação. II - Não há possibilidade de confusão fácil entre as marcas Streetball e Setball. | ||
| |
|