Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0033491
Nº Convencional: JTRL00013151
Relator: CORREIA DE SOUSA
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199107020033491
Data do Acordão: 07/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAP PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART79.
Sumário: Merece protecção em Portugal, como marca, uma grelha da "Mercedes-Benz", com forma peculiar, que desde há muitos anos distingue, com eficácia manifesta, os automóveis de turismo daquela marca.