Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0009399 |  |
NULIDADES
RECURSO
SUBIDA DO RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
DECISÃO FINAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00039111 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | DECISÃO INSTRUTÓRIA NULIDADES RECURSO SUBIDA DO RECURSO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO DECISÃO FINAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200205050009399 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | RECL PRESIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP99 ART407 N1 N2 N3 ART410 N1 ART417 N3 B N4 ART419 N3. | ||
| | ||
| Sumário: | O recurso da decisão instrutória, na parte relativa à improcedência da nulidade prevista na alínea f) do artigo 119, do CPP, sobe a final, com efeito não suspensivo, com o que vier a interpor-se da decisão que ponha termo à causa. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |