Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0066662 |  |
PRESSUPOSTOS
1 - A divergência entre a vontade real e a declarada;
2 - O intuito de enganar terceiros;
3 - O acordo simulatório.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00022485 | ||
| Relator: | PONCE LEÃO | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199901140066662 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | RLJ ANO101 PAG7. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART241 N1 ART242 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/02/05 IN AJ ANO15 PAG27. | ||
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| Sumário: | Constituem elementos da simulação:
1 - A divergência entre a vontade real e a declarada; 2 - O intuito de enganar terceiros; 3 - O acordo simulatório. | ||
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| Decisão Texto Integral: |