Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0056291
Nº Convencional: JTRL00000119
Relator: RIBEIRO GONÇALVES
Descritores: DESTITUIÇÃO
GERENTE
SOCIEDADE POR QUOTAS
Nº do Documento: RP199206300056291
Data do Acordão: 06/30/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 2279/91
Data: 09/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CSC86 ART257 N4 N5.
CPC67 ART474 N1 B.
Sumário: Nas sociedades comerciais com apenas dois sócios, as acções de destituição de gerencia são intentadas por um sócio contra o outro, sem intervenção da sociedade.