Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009096
Nº Convencional: JTRL00023272
Relator: RIBEIRO COELHO
Descritores: SERVIDÃO DE PASSAGEM
ANIMUS
Nº do Documento: RL199510190009096
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CPC67 ART412.
CCIV66 ART1543 ART1547 N1 N2.
Sumário: O "animus", como elemento psicológico da posse, consiste na intenção de agir como titular do direito real correspondente aos actos praticados, presumindo-se a partir da existência do "corpus", isto é, a partir da prática dos actos correspondentes ao exercício do direito.