Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0089314
Nº Convencional: JTRL00015172
Relator: BELO VIDEIRA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
Nº do Documento: RL199401120089314
Data do Acordão: 01/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T TT ALMADA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 145/90-3
Data: 03/09/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: MELO FRANCO - DIREITO DO TRABALHO CRUZ CARVALHO - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PAG57.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/10/02 IN AD N241 PAG122.
Sumário: I - Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ter sido abalroado por um veículo automóvel quando se dirigia de casa para o local de trabalho, deslocando-se na sua motorizada, tendo sido arrastado após queda.
II - O acidente ocorreu por efeito do risco comum a que estão sujeitos todos os utentes da via pública, não tendo a entidade patronal fornecido ao trabalhador transporte próprio para colocação dos trabalhadores nos vários locais de trabalho, nem forçou a que o trabalhador usasse transporte próprio para chegar a horas ao local de trabalho.
III - Não ficou provado que houvesse um particular perigo do percurso normal ou que existissem circunstâncias especiais que pudessem agravar o risco do mesmo percurso.