Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0007162 |  |
CABEÇA DE CASAL
CPC67 ART1472.
-se quer no caso de cumulação de inventários, quer no caso de terem sido nomeados vários testamentários pelo autor da herança.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00004442 | ||
| Relator: | ANTUNES PINA | ||
| Descritores: | CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS CABEÇA DE CASAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199702200007162 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2079 ART2080 ART2331. CPC67 ART1472. | ||
| | ||
| Sumário: | A unipessoalidade do cargo de cabeça-de-casal impõe- -se quer no caso de cumulação de inventários, quer no caso de terem sido nomeados vários testamentários pelo autor da herança. | ||
| |
|