Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0066935
Nº Convencional: JTRL00004789
Relator: SOUSA NOGUEIRA
Descritores: DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
INFLAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
CÁLCULO
Nº do Documento: RL199602130066935
Data do Acordão: 02/13/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL 2J
Processo no Tribunal Recurso: 2598/911
Data: 05/26/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: VAZ SERRA RLJ ANO112 PAG329.
DARIO MARTINS DE ALMEIDA IN MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO PAG114.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1 ART562 ART564 N1 ART566 N1.
CP82 ART127 ART136 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/07/09 IN BMJ N359 PAG358.
AC STJ DE 1971/03/27 IN BMJ N205 PAG150.
Sumário: I - A indemnização fixada por danos não patrimoniais pode ser acrescida de juros moratórios se o processo não fornecer elementos dos quais se possa concluir que houve dupla actualização: fixação da indemnização já com o valor corrigido à data da sentença e acrescida de juros desde a citação.
II - O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser calculado com prudente bom senso prático e criteriosa ponderação das realidades da vida, segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à situação económica dele e do lesado e às flutuações do valor da moeda, devendo ser proporcional à gravidade do dano.
III - Para o cálculo da indemnização por lucros cessantes em caso de morte deve fazer-se corresponder o lucro cessante à capitalização da quantia perdida pelo lesado ao longo da vida futura; ao valor apurado deverá deduzir-se 1/4 por o lesado receber o capital por uma só vez.