Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00002565 | ||
| Relator: | HUGO BARATA | ||
| Descritores: | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES | ||
| Nº do Documento: | RL199212090061491 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SINTRA 4J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 369/89-1 | ||
| Data: | 03/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2004 N1. OTM78. | ||
| Sumário: | Em prestação alimentar devida a filho de nove anos, auferindo o alimentante pai 45000 escudos mensais, dos quais dispende, em média 40000 escudos mensais com renda de casa, água, luz, gás e telefone, sendo que vive com outra mulher, de quem tem um filho de oito meses, pode e deve o mesmo contribuir com 6000 escudos/mês para o alimentando. | ||