Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061491
Nº Convencional: JTRL00002565
Relator: HUGO BARATA
Descritores: ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
Nº do Documento: RL199212090061491
Data do Acordão: 12/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 369/89-1
Data: 03/04/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR MENORES.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2004 N1.
OTM78.
Sumário: Em prestação alimentar devida a filho de nove anos, auferindo o alimentante pai 45000 escudos mensais, dos quais dispende, em média 40000 escudos mensais com renda de casa, água, luz, gás e telefone, sendo que vive com outra mulher, de quem tem um filho de oito meses, pode e deve o mesmo contribuir com 6000 escudos/mês para o alimentando.