Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0034446 |  |
IMPUGNAÇÃO
DEPOIMENTO DE PARTE
CSC86 ART278 N1 ART391 N7 ART408 N1 ART431 N2.
CPC67 ART618 ART636 ART637.
CCIV66 ART163 ART985 ART996 N1.
AC STJ RE 1972/03/03 IN BMJ N215 PAG202.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009657 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA IMPUGNAÇÃO DEPOIMENTO DE PARTE | ||
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| Nº do Documento: | RL199112120034446 | ||
| Data do Acordão: | 12/12/1991 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | RELACIONA-SE COM O N. 9660 E DECIDE DE MODO OPOSTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART171. CSC86 ART278 N1 ART391 N7 ART408 N1 ART431 N2. CPC67 ART618 ART636 ART637. CCIV66 ART163 ART985 ART996 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL IN BMJ N212 PAG290. AC STJ RE 1972/03/03 IN BMJ N215 PAG202. | ||
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| Sumário: | Se, em audiência de julgamento, ao identificar-se uma testemunha, o tribunal se apercebe que ela, em teoria, pode depor como parte, e a parte contrária impugnar a sua admissibilidade, deve o incidente ser admitido. | ||
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