Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0077964
Nº Convencional: JTRL00001059
Relator: CUNHA E SILVA
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO
TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
Nº do Documento: RP199206030077964
Data do Acordão: 06/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T TB LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 238/89-3
Data: 05/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/10/27 IN AD N266 PAG253. AC STJ DE 1981/05/25 IN BMJ N307 PAG152. AC STJ DE 1982/02/05 IN AD N244 PAG545. AC STJ DE 1983/10/11 IN AD N265 PAG124. AC STJ DE 1984/03/16 IN AD N270 PAG801. AC STJ DE 1984/11/22 IN BMJ N341 PAG336. AC STJ DE 1984/12/14 IN BMJ N342 PAG269. AC STJ DE 1985/02/13 IN AD N283 PAG859. AC STJ DE 1985/05/17 IN BMJ N347 PAG264.
Sumário: A categoria profissional de um trabalhador é a que resulta das tarefas por si efectivamente exercidas.