Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0014465
Nº Convencional: JTRL00019286
Relator: ARMENIO HALL
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
PROVAS
PODERES DO JUIZ
PODERES DO TRIBUNAL
Nº do Documento: RL199106110014465
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CE54 ART10 N2 ART59 N1 B.
CPP87 ART340 N1 ART353 N1 N2 ART410 N2.
Sumário: Nada impede o tribunal de colher a colaboração de pessoa presente na sala de audiência e que se apresente como conhecedora dos factos.