Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0054552 |  |
MÁ FÉ
II - Por isso, há extrema dificuldade em ver litigância de má fé no comportamento processual do requerido, ditado pela vontade em manter consigo o filho que se lhe escapa.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00003231 | ||
| Relator: | NORONHA NASCIMENTO | ||
| Descritores: | PODER PATERNAL MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RL199201230054552 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456. | ||
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| Sumário: | I - As questões conexionadas com a dissolução conjugal e o destino dos filhos carregam, em regra, um grau de afectividade extrema, que vai explicar o comportamento processual que os pais adoptam no processo; II - Por isso, há extrema dificuldade em ver litigância de má fé no comportamento processual do requerido, ditado pela vontade em manter consigo o filho que se lhe escapa. | ||
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