Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0084011 |  |
DESPACHO SANEADOR
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
AGRAVO
ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO V2 PAG514.
N1 B.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00018171 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO DESPACHO SANEADOR ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL AGRAVO | ||
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| Nº do Documento: | RL199404260084011 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | JACINTO RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC V3 ANO1972 PAG302. ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO V2 PAG514. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART691 N1 N2 ART733 ART734 ART736 ART740 N1 ART922 N1 ART923 N1 B. | ||
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| Sumário: | O recurso interposto, em embargos de executado, do despacho saneador que absolve o embargado da instância com fundamento em ineptidão da petição inicial é de agravo, com subida imediata, nos próprios autos e efeito suspensivo. | ||
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