Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0053481
Nº Convencional: JTRL00002252
Relator: REIS FIGUEIRA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
TERCEIRO
PENHORA
REGISTO
ANTIGUIDADE
VENDA
PREVALÊNCIA
Nº do Documento: RL199211100053481
Data do Acordão: 11/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 9J
Processo no Tribunal Recurso: 11976/89
Data: 03/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN T G R JURÍDICA TII 1960 PAG19.
A VARELA P DE LIMA IN C C ANOTADO VII.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT / DIR REAIS. DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional: CPC67 ART784 N2 ART821 ART907 ART1033 ART1037 N2 ART1042.
CCIV66 ART220 ART334 ART408 N1 ART601 ART817 ART818 ART824 ART874 ART879 A ART1037 ART1276 ART1316 ART2075.
CNOT67 ART89 A.
CRP84 ART1 ART4 N1 ART5 N1 ART7.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/06/07 IN BMJ N328 PAG504.
AC STJ DE 1988/01/06 IN BMJ N373 PAG468.
AC RP DE 1992/04/07 IN CJ ANOXVII T2 PAG230.
Sumário: A venda de um imóvel, mesmo que não registada, é oponível a uma penhora, ainda que registada, efectuada posteriormente sobre o mesmo imóvel, em execução movida contra o alienante.