Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0035379 |  |
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00032554 | ||
| Relator: | ALBERTO MENDES | ||
| Descritores: | VÍCIOS DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
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| Nº do Documento: | RL200105100035379 | ||
| Data do Acordão: | 05/10/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP99 ART374 ART410 N2 A ART426 N1 ART426 A. | ||
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| Sumário: | A decisão incorre no vicio da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, quando os factos provados são insuficientes para justificar a decisão proferida ou quando, podendo fazê-lo, o tribunal deixa de investigar toda a factualidade relevante para a aplicação do direito. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |