Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0054471
Nº Convencional: JTRL00002208
Relator: ARAUJO CORDEIRO
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199206020054471
Data do Acordão: 06/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1991/04/19 IN RLJ ANOXVI T2 PAG189.
AC STJ DE 198111/03 IN BMJ N311 PAG401.
Sumário: A semelhança das marcas em confronto deve resultar da sua análise global ou da visão do conjunto dos respectivos elementos constitutivos.