Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0094291
Nº Convencional: JTRL00030541
Relator: QUINTA GOMES
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Nº do Documento: RL199511280094291
Data do Acordão: 11/28/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG25.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART3 ART394 ART400 N2 ART423 N3 ART1413.
Sumário: Nos procedimentos cautelares o princípio do contraditório pode ser postergado sempre que a audiência prévia do requerido ponha em risco o fim da providência.