Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0045731
Nº Convencional: JTRL00002361
Relator: SOUSA NOGUEIRA
Descritores: SIMULAÇÃO
Nº do Documento: RL199205190045731
Data do Acordão: 05/19/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART243.
Sumário: É invocável pelo simulador contra terceiro a nulidade do acto simulado, se por este foi conhecida, ao tempo de sua prática, a divergência entre a declaração e a realidade.