Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0037241
Nº Convencional: JTRL00025117
Relator: ANDRÉ DOS SANTOS
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199810270037241
Data do Acordão: 10/27/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/10/28 IN BMJ N221 PAG164.
Sumário: Somente a lide dolosa pressupõe a má-fé e não já a lide ousada ou temerária se promovida por quem está honestamente convencido da razão e da verdade.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: