Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0052116
Nº Convencional: JTRL00008877
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: MENORES
REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
Nº do Documento: RL199301140052116
Data do Acordão: 01/14/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR MENORES.
Legislação Nacional: OTM78 ART19 N1 ART26 N3.
CCIV66 ART1918 ART1919 N2.
Sumário: Não é aconselhável fixar um regime de visitas de uma criança de tenra idade a uma tia-avó internada num Hospital com doença grave, se isso pode fazer perigar a saúde da criança.