Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008877 | ||
| Relator: | PIRES DO RIO | ||
| Descritores: | MENORES REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL | ||
| Nº do Documento: | RL199301140052116 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ART19 N1 ART26 N3. CCIV66 ART1918 ART1919 N2. | ||
| Sumário: | Não é aconselhável fixar um regime de visitas de uma criança de tenra idade a uma tia-avó internada num Hospital com doença grave, se isso pode fazer perigar a saúde da criança. | ||