| Sumário: | A desistência da obra pelo dono desta, prevista no artigo 1129 do CC, é uma figura sui generis que não corresponde à revogação, à resolução unilateral ou à denúncia do contrato, antes consistindo no instituto que confere ao dono da obra a possibilidade de não prosseguir com a empreitada, interrompendo a sua execução para o futuro, motivado nas mais variadas causas, prosseguindo, eventualmente, a obra com outro empreiteiro ou até por administração directa, mas sem prejuízo do primeiro empreiteiro. |
