Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0041106
Nº Convencional: JTRL00027295
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: COMODATO
TERMO
Nº do Documento: RL200005250041106
Data do Acordão: 05/25/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART278 ART405 N1 ART1129 ART1133 N1 ART1135 A H ART1137 N1 N2 ART1141 ART2024 ART2025 N1 ART2088.
Sumário: I - O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído "intuitu personae", que caduca com a morte do comodatário.
II - No exercício da liberdade contratual podem as partes convencionar que os efeitos do contrato de comodato só se extinguem na altura da morte do comodatário, o que integra subordinação da produção dos respectivos efeitos jurídicos a um termo resolutivo incerto.
Decisão Texto Integral: