Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060411
Nº Convencional: JTRL00002497
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199212020060411
Data do Acordão: 12/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 2236/91
Data: 12/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N6 ART212.
Sumário: A marca "Romano Botta" não é imitação da marca "Romano", pois não é fácil a confusão entre si, no seio do público consumidor, na medida em que qualquer pessoa medianamente atenta e ilustrada as não confunde.