Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0049336
Nº Convencional: JTRL00008859
Relator: ALMEIDA MIRA
Descritores: DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
BOA FÉ
Nº do Documento: RL199302180049336
Data do Acordão: 02/18/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 13J
Processo no Tribunal Recurso: 3149/89
Data: 04/02/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART265 ART519.
CCIV66 ART762.
Sumário: Tal como no cumprimento de uma obrigação jurídica impõe-se a cada uma das partes no cumprimento dos deveres judiciais uma conduta de boa fé.