Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0056352
Nº Convencional: JTRL00022500
Relator: PALHA DA SILVEIRA
Descritores: ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
Nº do Documento: RL199901140056352
Data do Acordão: 01/14/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2007.
Sumário: No processo cautelar de alimentos provisórios há que atender tão só às básicas necessidades do alimentando deixando-se para a decisão definitiva a fixação da medida concreta e cabal dos alimentos carecidos e devidos.
Decisão Texto Integral: