Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00029206 | ||
| Relator: | LEITE MARREIROS | ||
| Descritores: | HOSPEDAGEM NATUREZA JURÍDICA DESOCUPAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL198406120011289 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1984 TIII PAG153 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA-A VARELA IN CCANOT 2ED V2 PAG549. G TELES IN ARREND PAG37. E MENDONÇA IN DA SUBLOCAÇÃO PAG33. I MATOS IN ARRE E ALUGUER PAG56. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1109 N3. | ||
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| Sumário: | I - O contrato de hospedagem pressupõe, além de remuneração, prestação de serviços ou (e) alimentos. II - Tal contrato ajustado com prazo permite que, no fim do prazo, o hospedeiro despeça o hóspede livremente. | ||
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