Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0070766
Nº Convencional: JTRL00020128
Relator: MOREIRA CAMILO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199406160070766
Data do Acordão: 06/16/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J OEIRAS 3J
Processo no Tribunal Recurso: 1254/911
Data: 07/07/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Sumário: Provando-se, através do que o recorrente afirma nas alegações de recurso em contradição frontal com a matéria julgada provada e não impugnada, que tão só pretende entorpecer a acção da justiça e retardar a desocupação do prédio locado, deverá ser condenado como litigante de má fé, oficiosamente.