Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020128 | ||
| Relator: | MOREIRA CAMILO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
| Nº do Documento: | RL199406160070766 | ||
| Data do Acordão: | 06/16/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OEIRAS 3J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1254/911 | ||
| Data: | 07/07/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456. | ||
| Sumário: | Provando-se, através do que o recorrente afirma nas alegações de recurso em contradição frontal com a matéria julgada provada e não impugnada, que tão só pretende entorpecer a acção da justiça e retardar a desocupação do prédio locado, deverá ser condenado como litigante de má fé, oficiosamente. | ||