Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0045236
Nº Convencional: JTRL00001140
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: ALIMENTOS
Nº do Documento: RL199211260045236
Data do Acordão: 11/26/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PENICHE
Processo no Tribunal Recurso: 149/91-3
Data: 11/15/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2003 ART2004 N1.
CPC67 ART342 N1.
Sumário: Não se provando a necessidade de alimentos do requerente e a possibilidade de os prestar por parte do requerido
é de indeferir o pedido de alimentos provisórios.