Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0013122 |  |
QUESTÃO DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTO DE DIREITO
FUNDAMENTO DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00026789 | ||
| Relator: | SOUSA DINIS | ||
| Descritores: | QUESTÃO DE DIREITO QUESTÃO DE FACTO OMISSÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTO DE DIREITO FUNDAMENTO DE FACTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199711200013122 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART660. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG168. AC STJ DE 1977/01/06 IN BMJ N263 PAG187. AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. AC STJ DE 1984/01/29 IN BMJ N341 PAG413. | ||
| | ||
| Sumário: | As questões a resolver pelas partes são coisa diferente de fundamento ou dos simples argumentos invocados pela parte em apoio da sua pretensão, não constituindo qualquer nulidade o facto de o juiz, na sentença, ter deixado de apreciar algum dos fundamentos ou dos argumentos invocados. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |