Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0080691 |  |
LEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO
A VARELA MANUAL PROC CIV PAG153.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00018195 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO LEGITIMIDADE ACTIVA LITISCONSÓRCIO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199404260080691 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | R BASTOS COD PROC CIV ANOT I PAG116. E. ABREU RT 92 PAG114. A VARELA MANUAL PROC CIV PAG153. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART29. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1956/05/29 IN BMJ N57 PAG239. | ||
| | ||
| Sumário: | O litisconsórcio entre lesados, vítimas de um acidente de viação, é necessário sempre que esteja em causa o limite da indemnização, quer este seja estabelecido legalmente, quer seja estabelecido por convenção. | ||
| |
|