Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00010923 | ||
| Relator: | GUILHERME IGREJA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199310120067881 | ||
| Data do Acordão: | 10/12/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MAFRA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 113/90-3 | ||
| Data: | 07/15/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | A DOS REIS IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V3 PAG209/212. DÁRIO DE ALMEIDA IN MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO PAG316/317. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511 N1 ART646 N4 ART653 N2 ART659 N2 N3 ART712 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/02/02 IN CJ STJ T1 PAG125. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Saber se um veículo seguia, no momento do embate, no interesse e sob a direcção efectiva do réu, é questão de direito. II - Por isso, a resposta dada a quesito contendo tal matéria deve ser considerada como não escrita. | ||
| |
|